REFORMAS URGENTÍSSIMAS

PRECISAMOS DE MUITAS REFORMAS, MAS DUAS REFORMAS DELAS DEVEM SER FEITAS O QUANTO ANTES, POIS ELAS ABREM CAMINHO PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS, A SABER:

1. EXCESSO DE PODER DOS PRESIDENTES DA CÂMARA E DO SENADO

O poder imperial detido pelo Presidente do Senado e pelo Presidente da Camara afeta drasticamente a atuação dos demais 512 deputados e 80 senadores. Eles podem engavetar os pedidos de impeachment de presidentes da república e de ministros do STF bem como podem impedir o atraso no andamento de propostas de grande impacto social e econômico.

Pela Plano Brasil proposta pelo Deputado Luiz Philippe de Orleães e Bragança esses superpoderes acabariam. Outras propostas devem também ser analisadas, mas o objetivo deve ser o mesmo, tornar todos os 513 deputados e 81 senadores detentores do mesmo poder concedido pelo voto popular.

A crítica do Deputado Luiz Philippe é justa: esses presidentes decidem o que votar, quando votar e o que não pode ir a votação. Mandam mais que todos os demais representantes do povo juntos. É esse poder que impede que processos de impeachment contra presidente da república ou contra ministros do STF não tenham continuidade, não importa se o crime que tenham praticado.

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2. CONTAGEM PÚBLICA DOS VOTOS

É hoje reconhecido que os representantes do povo estão muito mais comprometidos com seus interesses pessoas, partidários e ideológicos do que com o bem estar daqueles que comparecem periodicamente nas eleições para cumprir com uma obrigação.

Fraudes eleitorais no tempo do voto em papel foram muito comuns na chamada "República Velha", onde em cada comunidade tinha um coronel a exigir obediência em relação a quem deveria receber votos e ser eleito. Era uma transgressão explícita, todos sabiam como funcionava.

Já nas eleições com uso de sistema eletrônico, as acusações de fraudes continuam, só que por não existirem a prova material dos votos colocados nas urnas não se tem como provar que houve fraude, e nem que não houve. Esse debate vem desde 1982, nas eleições do estado do Rio de Janeiro, quando um escandalo envolveu a empresa organizadora do pleito, a Proconsult. E a partir de 1996, implantação nacional das urnas eletrônicas, o debate cresceu, e nesse meio tempo tres leis foram aprovadas instituindo o voto impresso, sendo as tres derrubadas pelo TSE e pelo STF.

Os cidadãos reconhecem que não conseguem se livrar dos maus representantes, nessa hora fica a dúvida quanto disso decorre de beneficios eleitorais específicos, como volume de recursos públicos para campanha, volume cada vez maior de recursos para emendas parlamentares e também eventuais fraudes no sistema de votação.

O certo é que o eleitor não vê seu voto ser contado. O Brasil é o único país do mundo a continuar usando urna eletrônica da primeira geração, e inclusive mesmo paises de primeiro mundo não querem sistema eletrônico, continuam a usar a tradicional cédula em papel.

Neste clima de alta desconfiança por parte dos eleitores, eles sim os donos soberanos desta pátria, a pacificação do ambiente se daria com uma mudança simples: adoção de sistema de terceira geração, com impressão dos votos, e contagem dos votos em cada seção ao fim do periodo da votação.

Acompanhe o debate sobre Contagem Pública dos Votos

https://www.threads.com/@contagempublicadosvotos?xmt=AQF0hB7L3-7dr6kIxhrQXYp2UG5xWZmAl8z5UfQVnQqbeyY

Acesse texto do PL 943/2022 sobre Contagem Pública dos Votos

Entrevista de Paulo Baltokoski com Amilcar Brunazo e Felipe Gimenez sobre Contagem Pública dos Votos e Código e Transparência Eleitoral realizada em 04/05/2025.

https://www.youtube.com/watch?v=3LWg_lLStRU